PL-7131/2010
Autor: Gerson Peres - PP /PA
Regime de tramitação: Urgência
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários e autores de blogues e mecanismos similares.
A poucos dias recebi um e-mail de Lucy, uma amiga blogueira, que estava postando no blog dela, a fim de pedir que enviem um email para deputados, ou deputado Gerson Peres.
É uma atitude a tentar, mas prefiro pedir e alertar para que outros blogueiros postem sobre o assunto, até porque o projeto tramita em regime de urgência.
A meu ver parece que não deve ter nada mais urgente neste país do que nos por uma mordaça, com a premissa de que nós devemos censurar os comentaristas que visitam nossos blogs ou mecanismos similares.Resumindo, pelo que entendi querem cadastrar, identidade, CPF e sei lá mais o que e cobrar multa que vai de R$2.000 a R$10.000 para quem não o fizer.
Por que tentativas de censura?
Vontade e motivos para nos calar não falta, um deles é que a gente concorre com algumas mídias e até empresas que muitos desses políticos são proprietários, ou seus aliados.A informação compartilhada sobre produtos e serviços, hoje dificulta alguns abusos por parte deles, e, nos permite saber sobre os mesmos antes de adquirir, e isso pesa na 'vontade' de alguns políticos.
Antes dos blogs, fóruns e mecanismos similares os políticos podiam ter sua mídia(site, rádio, Tv...) e isso era garantia de informar ao publico apenas o que lhes convém(manipular), agora, milhões de mecanismos similares concorrendo e a maioria falando a verdade(independentes), fica cada vez mais difícil manipular as pessoas, e isso é péssimo para empresas e políticos que enriquecem dessa forma.
Justiça brasileira comete erros
Você se sentirá tranquilo ao cadastrar seu blog para controle do 'governo' num Brasil onde compra-se dados pessoais no mercado negro, compra-se os dados pessoais contidos na receita federal, e, inocentes são presos por engano, apenas um dos exemplos é o caso de um homem que foi preso duas vezes por engano e cumpriu pena, mesmo não sendo reconhecido pelas vítimas e também a assinatura e digitais deixadas na delegacia pelo criminoso sendo diferentes daquelas do inocente, imagine quantos casos existentes não vem a público. Ver esse caso, clique.
Censura para favorecer comparsas...
"O jornalista Itevaldo Junior foi obrigado a retirar de seu blog a matéria intitulada 'Juiz Nemias Carvalho: Noutra polêmica', que falava sobre a compra de uma fazendo pelo magistrado. A decisão, da Justiça maranhense, também impede que o blog faça qualquer referência ao nome do juiz sob pena de multa diária de R$ 500,00"
Fonte: Abril.com.br
Pelo que andei lendo, o caso da compra de fazenda é cabeludo, e o processo de censura bateu um record em velocidade de analise, por outro juiz...O Juiz agora está afastado do cargo que ocupava, não pela censura, mas por outras irregularidades. A quanto tempo isso vem acontecendo? Quantas pessoas foram favorecidas? Quantos outros processos atrasaram para favorecer alguns? Quando isso vai acabar?
Um país onde usam a justiça e política para favorecimentos pessoais, a PL-7131/2010 é isso, para que mais casos do tipo aconteçam e, com mais facilidade.
O que dizem outros blogueiros:
Resolvi trazer dois parágrafos de outros blogs. Minha intenção era apenas escrever umas quatro palavras e colocar uma imagem do que penso sobre isso e mostrar o que outros pensam, os motivos para postar e contrariar a PL eu já tinha, por fim decidi escrevê-los e citar alguns exemplos do porquê. Se você quiser ler outros pontos de vista...
Tal projeto, portanto, é completamente ineficaz em um ambiente democrático, embora com certeza seja muito bem vindo em um regime totalitário, por dar a tal regime todas as ferramentas necessárias à monitoração e subjugação de ideias Fonte: LeiteComMangaFazMal.blogspot.com
Trecho da PL-7131/2010 "Este Projeto de Lei, portanto, tem o objetivo de estabelecer as normas básicas de responsabilização dos autores, proprietários e editores de tais sítios no caso de publicação de mensagens anônimas."
Desculpa discordar, nobre deputado, mas o 'objetivo' de tal projeto é limitar e querer controlar a liberdade de expressão que só a internet nos garante hoje. É impor medo entre aqueles que se expressam por seus blogs e garantir aos senhores uma forma de tirar o incômodo que a mídia social digital causa aos detentores da informação tradicional. Fonte: ferramentasblog
Comentários como bode expiatório
Trecho da PL-7131/2010 "Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra."
Os comentários anônimos ou não, parecem ser um dos focos do ataque, e, 'identidade confirmada', na internet onde são criados sites falsos, de venda ou mesmo com intenção de disseminar vírus, será possível hoje para um blogueiro confirmar alguma identidade de comentarista? Até mesmo a polícia mais preparada do mundo tem enormes dificuldade em combater hackers.
Vamos precisar ver se cada informação contida em comentário é verdadeira?
'O que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta'. Neste trecho até parece que se referiu a política e não a comentários de blogs.
A verdade é que, se 20% dos leitores lêem os comentários é muito, e destes, muitos sabem bem que comentário é uma opinião de um visitante, cabe ao leitor interessado na informação buscar a verdade, tanto é que muitos blogs informam nas regras de comentários que os mesmos refletem a opinião do comentarista, e, o próprio formato da área de comentários deixam claro que é um local aberto a discussões.
Essa ignorância prejudicará brasileiros
Se os deputados pensam que a população brasileira está despreparada para ler ou ter blogs e seus comentários, façam algo que realmente eduque a população inclusive para o uso da web, e não apenas pensar que Inclusão digital é só criar alguns centros de acesso grátis a internet ou mesmo doar alguns Pcs(computadores) para escolas.
Ensinarão jovens de 12, 14 anos ou donas de casa que para eles terem seu espaço na web ou 'mecanismos similares' eles precisarão registrar o mesmo em Registro.br?
Se esta PL for aprovada, será apenas mais uma lei para não ser cumprida e deixar o povo com a mentalidade de que leis são para isso mesmo(ser burlada).
Vamos supor que consigam fazer esta Lei ser seguida pelos brasileiros, nossos blogueiros perderão espaço democrático para os sites do exterior que postarão e continuarão com comentários inalterados, qual será o próximo passo? Bloquear tudo que pensarem ser democrático e não corresponde a sua vontade, como é feito na China.
Finalizando, vamos gastar esforços num projeto deste tipo em um país onde políticos podem mentir a vontade, país onde leis que poderiam salvar vidas, como a de transito, não são respeitadas por falha no judiciário, falta de conscientização, educação ou fiscalização.
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